O deputado federal Mandetta (DEM/MS) assume como titular uma das vagas na Comissão Mista criada para debater a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido para os médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País.
Segundo o parlamentar, a MP 723/16, de autoria da presidente afastada, Dilma Rousseff, não reconhece o efetivo capacitado e o grande número de médicos brasileiros em formação, que não poderão ocupar as vagas do programa.
“O governo errou no diagnóstico e quer continuar trazendo médico sem avaliar se ele está preparado para atender ao paciente. O atual programa deveria estar capacitando e remunerando os profissionais nacionais. Tais dispensas previstas na medida trazem grande preocupação e consequências que devem passar pela análise criteriosa deste Colegiado”, informou.
O programa
Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena (Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI). O governo afirma que os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Pela lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.
Para Mandetta, o programa foi uma ação de marketing. “Na época do anúncio parecia ser uma iniciativa que mudaria consideravelmente, para melhor, a saúde no Brasil. No entanto, não observamos melhorias significativas na saúde brasileira, muito pelo contrário, piora a cada dia”, avalia.
Assessoria de Comunicação
29/06/2016